Legislação Estadual

21/06/2018

MS - A Portaria/SAT altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) o valor do produto Açúcar (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

DOE nº 9.680, de 21.06.2018

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2018.

Clique no link para acessar a íntegra desta Portaria

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