Portaria/SAT Nº 2.640, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Publicado no DOE nº 9.745, de 20.09.2018
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, R E S O L V E: Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: gado suíno, sorgo e algodão em pluma, conforme anexo. Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de setembro de 2018. Campo Grande - MS, 19 de setembro de 2018. LAURI LUIZ KENER Superintendente de Administração Tributária
