Resolução/SEFAZ Nº 3.005, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2019.
Publicada no DOE nº 9.863, de 18.03.2019.
Considerando a necessidade de se estabelecer os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2019, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 278 e no § 1º do art. 302,ambos da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido em R$ 3,8351 (três reais e oito mil, trezentos e cinquenta e um décimos de milésimos de real) o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), a vigorar no mês de abril de 2019, com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Art. 2º Fica estabelecido em R$ 27,93 (vinte e sete reais e noventa e três centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a vigorar no mês de abril de 2019, com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2019. Campo Grande - MS, 13 de março de 2019. FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIROSecretário de Estado de Fazenda 
