05/08/2020
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ITEM II | ... |
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- INSCRIÇÃO | ... |
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b) Como contribuinte de tributo estadual, pessoa física, em atividades agropastoris | 1,0 |
c) Como contribuinte de tributo estadual em hipótese não enquadrada na letrab, desde que processada por meio da REDESIM; | 0,0 |
d) Como contribuinte de tributo estadual em hipótese não enquadrada na letra b, quando não processada por meio da REDESIM; | 1,0 |
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ITEM III-D | ... |
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d-2) Autorização para envio de arquivo substituto da Escrituração Fiscal Digital - EFD, em relação aos arquivos referentes aos meses de fevereiro a julho/2020, exclusivamente para declaração analítica dos registros pertinentes aos estoques, nos termos de ato normativo emitido pela SEFAZ que determine a referida substituição, desde que a transmissão seja efetuada até 31 de agosto de 2020; | 0,0 |
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