Legislação Estadual

12/02/2021

ICMS/MT - Diversas Resoluções do CONDEPRODEMAT dispõe sobre os beneficios fiscais (PRODER)

Resolução CONDEPRODEMAT
		63	/2021	Aprova percentual de 41,67% (quarenta e um inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		64	/2021	Aprova percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		65	/2021	Aprova percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Suínos em Pé - NCM 0103.92.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		66	/2021	Aprova percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de feijões - NCM 0708.20.00, 0713.31.90, 0713.32.90, 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99, 0713.34.90, 0713.35.90, 0713.39.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		67	/2019	Aprova percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gergelim - NCM 1207.40.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		68	/2021	Aprova percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Girassol - NCM 1206.00.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		69	/2021	Aprova percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Lentilha NCM - 0713.40.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		70	/2021	Aprova percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Ervilha - NCM 0708.10.00 e 0713.10.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		71	/2021	Aprova percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Grão-de-bico - NCM 0713.20.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		72	/2021	Aprova percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de Fava - NCM 0713.50.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		73	/2021	Aprova percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Trigo - NCM 1001.19.00 e 1001.99.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		74	/2021	Aprova percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Amendoim - NCM 12.02.41.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.

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