Legislação Estadual

31/03/2021

ICMS/MT - Resoluções do CONDEPRODEMAT fixam os percentuais de crédito outorgado nas operações com feijão, gergelin, gado, girasol, peixe, suinos.

  75/2021Aprova a Ata da 05ª Reunião Ordinária do CONDEPRODEMAT.
  76/2021Aprova percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de feijões - NCM 0708.20.00, 0713.31.90, 0713.32.90, 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99, 0713.34.90, 0713.35.90, 0713.39.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
  77/2021Aprova percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gergelim - NCM 1207.40.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
  78/2021Aprova percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Girassol - NCM 1206.00.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
  79/2021Aprova percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de Peixe - NCM 03.02 e 03.03, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER
  80/2021Aprova percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate - NCM 0102.90.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
  81/2021Aprova percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Suínos para abate - NCM 0103.92.00 e 0103.91.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.

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