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21/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.108/2021 introduz alterações no RICMS: Documentos Fiscais, Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS e e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano - BP-e, TM Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e

DECRETO Nº 1.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
. Publicado na Edição Extra no DOE de 21.09.2021, p. 1.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

CLIQUE AQUI e veja a íntegra deste decreto

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