ICMS/MS - O Decreto nº 16.011/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I ao Anexo III ao RICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (produtos sujeitos ao ICMS/ST - levantamento de estoque) - ICMS no agronegocio

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16/08/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.011/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I ao Anexo III ao RICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (produtos sujeitos ao ICMS/ST - levantamento de estoque)

Decreto Nº 16.011, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS

Publicado no DOE nº 10.916, de 16.8.2022

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