Legislação Estadual

04/01/2023

ICMS/MT - Resoluções do CONDEPRODEMAT dispõe sobre incentivos PRODEIC ( carnes e miudezas suínas, panificação/pão de forma,carne processada e sucos e refrigerantes)

116	/2023	Inclui o Artigo 2ª-A e 2ª-B no Artigo 2º da Resolução nº 026/2019/CONDEPRODEMAT, referente ao Submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso
		117	/2023	Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal para o produto Fabricação de Produtos de Panificação
		118	/2023	Altera a Resolução 032/2019/CONDEPRODEMAT, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal para o produto Carne Processada
		119	/2023	Alteraa Resolução nº 35, de 11 de dezembro de 2019 do CONDEPRODEMAT
		120	/2023	Alterar o Art. 1º da Resolução 081/2021/CONDEPRODEMAT

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