Legislação Estadual

25/09/2023

ICMS/MT - Publicação de Diversas Resoluções do CONDEPRODEMAT (PRODEIC e PRODER)

Resolução CONDEPRODEMAT
		135	/2023	Aprova a Ata da 15ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de junho de 2023.
		136	/2023	Altera os artigos 1º e 2º na Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, para os produtos da Indústria de Alimentos e Fabricação de Produtos de Panificação, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.
		137	/2023	Altera a Nomenclatura da Categoria "Cerveja" para "Cerveja e Chope" - NCM 22.03.00.00 nos artigos 1 e 2º da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 035/2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.
		138	/2023	Inclui o §6º no Art. 4º B da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 040/2019.
		139	/2023	Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Chia NCM - 1204.00.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II c/c com o § 2º do art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 2019.
		140	/2023	Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Milheto NCM - 1008.29.10, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II c/c com o § 2º do art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 2019.
		141	/2023	Aprova percentual de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Níger NCM - 1211.90.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		142	/2023	Aprova percentual de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Linhaça, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		143	/2023	Aprova percentual de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Painço, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		144	/2023	Aprova percentual de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Quinoa, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		145	/2023	Aprova percentual de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Sorgo, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
		146	/2023	Altera Art. 1º da Resolução nº 063/2021/CONDEPRODEMAT.

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