26/12/2023
Resolução Condeprodemat
185 | /2023 | Altera o percentual da NCM 1905.20.10 - (Panetone) do produto Fabricação de Produtos Panificação | ![]() | ||
![]() | /2023 | Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 040/2019, de 11 de dezembro de 2019. | ![]() | ||
![]() | /2023 | A fruição do benefício em 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado nas operações de saída interestadual de suínos para abate, engorda, reprodução, cria e recria - NCM 0103.10.00, 0103.91.00 e 0103.92.00, contido no art. 1° da Resolução n° 081/2021/CONDEPRODEMAT, não impede a fruição do benefício previsto no Convênio ICMS nº 183, de 8 de dezembro de 2023 e Lei nº 12.358 de 15 de dezembro de 2023, desde que atendidas as condições fixadas em cada caso. |
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