Legislação Estadual

26/12/2024

ICMS/MT - Resolução CONDEPRODEMAT nºs 205 a 236/2024 (fixa percentual de benefícios fiscais e altera vigência)

Resolução CONDEPRODEMAT
		205	/2024	Aprova a Ata da 23ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT.
		206	/2024	Aprova Relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais do PRODEIC, PRODER e PROALMAT, referente ao ano de 2023.
		207	/2024	Altera percentual da operação interna da NCM 1101.00.10 - (Farinha de Trigo) do produto Moagem e Fabricação Derivados no artigo 1º da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 023/2019.
		208	/2024	Fica prorrogado prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução nº 116/2023/CONDEPRODEMAT.
		209	/2024	Altera percentual da NCM 1901.20.90 - (Pré Mistura de Pão Francês) do produto Fabricação de Produtos de Panificação no artigo 1º da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019.
		210	/2024	Altera percentual do produto Refrigerantes NCM 22.02.10.00 e 22.02.99.00 do art.2º da Resolução nº 035/2019/CONDEPRODEMAT.
		211	/2024	Acrescenta Artigo 4º-D na Resolução do CONDEPRODEMAT nº 040/2019.
		212	/2024	Reconhece volume de 2.700.000.000 (dois bilhões e setecentos milhões) de litros de remessa de produção interestadual de Etanol Hidratado Combustível, atingindo o volume de produção previsto na alínea c, inciso II do artigo 4ºB da Resolução nº 040/2019/CONDEPRODEMAT.
		213	/2024	Resolução CONDEPRODEMAT nº 40/2019, que aprova os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos no âmbito do submódulo "PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis”.
		214	/2024	Altera vigência do art. 4º da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 021/2019.
		215	/2024	Altera vigência do Art. 5º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 022/2019.
		216	/2024	Altera vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 023/2019.
		217	/2024	Altera vigência do art. 5º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 024/2019.
		218	/2024	Altera vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 025/2019.
		219	/2024	Altera vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 026/2019.
		220	/2024	Altera vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 027/2019
		221	/2024	Altera vigência do Art. 5º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 028/2019.
		222	/2024	Altera vigência constante no art. 4º da Resolução nº 029/2019/CONDEPRODEMAT.
		223	/2024	Altera vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 030/2019.
		224	/2024	Altera vigência do art. 5º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 031/2019.
		225	/2024	Altera vigência do art. 10 da Resolução CONDEPRODEMAT nº 032/2019.
		226	/2024	Altera vigência do art. 4º da Resolução nº 033/2019/CONDEPRODEMAT.
		227	/2024	Altera vigência constante no Art. 5º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 034/2019
		228	/2024	Altera vigência do art. 7º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 035/2019.
		229	/2024	Altera vigência do art. 5º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 036/2019.
		230	/2024	Altera vigência do art. 4º da Resolução nº 037/2019/CONDEPRODEMAT.
		231	/2024	Altera vigência do art. 5º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 038/2019.
		232	/2024	Altera vigência do art. 6º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 039/2019.
		233	/2024	Altera vigência do art. 7º da Resolução nº 040/2019/CONDEPRODEMAT.
		234	/2024	Altera vigência do art. 8º da Resolução nº 041/2019/CONDEPRODEMAT.
		235	/2024	Altera vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 043/2019,.
		236	/2024	Altera vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 044/2019.

Atenção: A leitura deste conteúdo é exclusivamente para assinantes, clique aqui e faça seu login. Não é cadastrado? Entre em contato conosco para ter acesso exclusivo.