Legislação Estadual

24/01/2011

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.186/11, ispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica (Gado Suíno)

Portaria/SAT Nº 2.186, DE 21 DE JANEIRO DE 2011.
    
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Publicada no DOE nº 7.873, de 24.01.2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: Gado Suíno.
 
GADO SUÍNO
                              
(Portaria SAT nº 2186/11 altera 2173/10, com efeitos a partir de: 24/01/2011).
                    
SUÍNO PARA ABATE – OPERAÇÃO INTERNA                              

22709         Suíno para abate         kg         2,28     
01084         Suíno para abate         ar         34,20     
21351         Suíno para abate – 100 kg         cb    228,00     

SUÍNO PARA ABATE – OPERAÇÃO INTERESTADUAL                    

01096         Suíno para abate         kg         2,59     
01103         Suíno para abate         ar         38,85     
01115         Suíno para abate – 110 kg         cb    284,90     
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2011.
 
Campo Grande, 21 de janeiro de 2011.
 
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária

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