Legislação Estadual

PORTARIA Nº 023/2011- SARP/SEFAZ

DOE/MT, de 21/01/2011

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

O ASSESSOR DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no exercício legal de atribuição regimental do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c com os incisos I e II do artigo 7º e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional, combinado, ainda, com o disposto no inciso IV do parágrafo único do artigo 12 da Portaria nº 206/2008-SEFAZ, de 05/11/2008 (DOE de 11/11/2008), bem como no inciso I do parágrafo único do artigo 1º c/c o inciso II do artigo 2º e com o item 01 do Anexo Único, todos da Portaria nº 40/2010-SEFAZ, de 18/02/2010 (DOE da mesma data);

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17/07/07, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

RESOLVE:

Art. 1º. Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 262/2010-SEFAZ, de 18/11/2010, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/02/2011.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA–SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2011.

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	4,12
Ameixa Importada	KG	080940000016	5,86
Banana Maça	KG	080300000005	2,50
Banana Nanica	KG	080300000006	0,96
Banana Ouro	KG	080300000007	2,50
Banana Prata	KG	080300000008	1,80
Banana Terra	KG	080300000009	1,84
Figo Nacional	KG	080420100011	8,00
Figo Importado	KG	080420100012	11,50
Maça Nacional	KG	080810000017	3,80
Maça Importada	KG	080810000018	4,84
Melão Nacional	KG	080719000009	1,85
Melao Importado	KG	080719000010	2,80
Morango Nacional	KG	081010000021	6,80
Morango Importado	KG	081010000022	9,00
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,50
Nectarina Importada	KG	080930200025	7,00
Nozes	KG	080290000026	17,50
Pera Nacional	KG	080820100027	4,00
Pera Importada	KG	080820100028	5,00
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,62
Pêssego Importado	KG	080930100030	7,00
Uva Nacional	KG	080610000031	4,50
Uva Importada	KG	080610000032	7,40
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	13,45
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	9,00
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	6,00
Alho Importado	KG	070320900036	11,00
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,30
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,55
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,30
Cebola Media	KG	070310190005	1,30
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,00
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	1,70
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	1,70
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	1,20