As reuniões com a sociedade organizada têm sido uma constante na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Somente nesta semana, de segunda a quarta-feira (04 a 06.04), os técnicos do Fisco debateram junto a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), representada pelo empresário Paulo Gasparoto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), representada por João Batista Rosa, com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), em nome do empresário Robério Martori, entre outros empresários do Estado, um novo modelo de tributação para o setor varejista de autopeças, móveis, eletrodomésticos, artigos de papelaria, calçados em geral, alimentos e atacado.
Nesta quarta-feira, por exemplo, a equipe técnica da Sefaz e os representantes da Associação Mato-grossense dos Atacadistas e Distribuidores (Amad), debateram o modelo e a carga tributária destinada ao segmento de alimentos. O Fisco apresentou seus estudos e qual acredita ser a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) mais adequada ao setor. Os representantes da Amad e empresários presentes se comprometeram a analisar a proposta do Estado e apresentar uma resposta ainda neste mês de abril. Os cálculos para a composição do ICMS foram realizados com base nas operações comerciais de 2009, quando o Fisco ainda utilizava o sistema Garantido.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, a mudança no sistema tributário aplicado em Mato Grosso tem ganhado a aprovação da sociedade organizada. “Nós temos discutido bastante o assunto, como forma de manter o diálogo com os segmentos econômicos e deixar as portas da Sefaz sempre abertas para a sociedade. Realizamos uma série de concessões e melhoramos o atendimento aos contribuintes. Temos buscado a todo custo a simplificação tributária, e mesmo assim somos surpreendidos com a insatisfação de alguns setores", destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
A simplificação tributária já teve seus primeiros passos dados em Mato Grosso pelo setor de medicamentos e, mais recentemente, com o de materiais de construção. “Após uma série de reuniões onde o clima sempre foi muito respeitoso e de harmonia com o setor de materiais de construção, com a presença da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso (Acomac), do representante do setor, José Wenceslau Júnior, aprovamos um novo modelo de tributação que parece ter agradado a todos”, destacou o secretário.
O problema identificado pela Sefaz que tem gerado reclamação de alguns varejistas, na verdade, não estaria relacionado ao modelo de tributação aplicado em Mato Grosso, e sim a legislação que regulamenta os benefícios tributários. O contribuinte que possui pendências e débitos junto a administração pública não pode usufruir da redução fiscal praticada pelo Estado, o que causa a insatisfação de alguns. Além da redução na carga tributária, querem o perdão de débitos.
“Não interessa à Sefaz, e acredito que não seja também de interesse dos contribuintes, uma relação conflituosa. Se o modelo que temos praticado em Mato Grosso não tem agradado, se as negociações para uma simplificação que estamos realizando também não forem aprovadas, podemos seguir o modelo nacional. Acredito que assim a adaptação de sistemas será mais fácil e ágil”, pontuou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.
Mesmo com as constantes reduções na carga tributária, o Fisco tem disponibilizado ferramentas para que o contribuinte possa liquidar seus débitos. Foi assim com o fim da Margem de Valor Agregada (MVA) cheia, com o parcelamento de débitos em até 60 vezes, com o prazo de três dias para que o contribuinte regularize um Documento de Arrecadação (DAR) no posto fiscal sem aplicação de multas, entre uma série de outras facilidades.
Fonte: Portal Sefaz/MT, em 06/04/2011 16:33:55
