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Mato Grosso publica novas tabelas de base de cálculo do ICMS do Frete de Carga Seca e Combustíveis
03/05/2011
O Estado de Mato Grosso institui nova Tabela do Frete relativa às prestações de serviços de transporte rodoviário de carga seca não fracionada, frigorífica, grãos a granel, farelo a granel, óleo vegetal, algodão em pluma e transporte de gado vivo, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS.
Esta tabela aplica-se ao transporte realizado por empresas transportadoras e transportes autônomos,
O fisco revogou a Portaria nº 239/2010-SEFAZ, de 22.10.10
Veja a PORTARIA N° 114/2011 - SEFAZ
Foi instituída também, a tabela para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do ICMS, nas prestações de serviços de transporte de combustíveis, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos.
O fisco revogou a Portaria nº 211/2010-SEFAZ, de 21.09.10
Veja a PORTARIA Nº 115/2011 – SEFAZ, DOE/MT, de 27/4/2011
Escrito por Marley Lima
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