Foi disponibilizada uma nova versão da DAP - Declaração Anaul do Produtor Rural, em 14/09/2011.
O contribuinte deverá fazer o Download do MIC-DAP - Módulos Intgegrados do Contribuinte.
Download do MIC (DAP - GIA - FEP - NOV) O MIC - Módulos Integrados do Contribuinte é um programa que integra todos os Formulários Eletrônicos da Secretaria de Receita e Controle de MS, como DAP, GIA, FEP, NOV-Novilho Precoce (frigoríficos).
O programa tem vários recursos, tais como: Cadastro único, Navegação entre módulos (Ex.: entre a DNF e a DAP), impressão de relatório.
Permite também, a entrega pela Internet diretamente do programa, sem precisar ir á página da SERC, com gravação dos protocolos em disco para posterior impressão.
O contribuinte que têm Sistemas de Processamentos de Dados, a SERC continua disponibilizando os layouts de arquivos texto para serem gerados pelo Sistema próprio e importado pelo módulo correspondente ao Formulário específico.
Lembramos aos contribuinte que é obrigatório o lançamento na DNF das Notas Fiscais de: (i) aquisição interestadual de produtos da agricultura: (ii) aquisição interestadual de gado bovino ou bufalino, (iii) aquisição de combustíveis ou lubrificantes utilizados como insumos no processo produtivo
Por outro lado, é facultativo o lançamento das seguintes Notas Fiscais:
a) aqusição interna de produtos da agricultura e ou da pecuária;
b) aquisição de outros insumos;
c) aquisição de bem do ativo imobilizado;
d) saídas internas ou interestaduais dos produtos da agricultura ou da pecuária.
Escrito por: Marley Lima
