Cabe esclarecer que foi disponibilizada no Portal SPED, para download, o
Guia Prático da EFD - versão 2.0.6 de que trata o art. 1º do Ato COTEPE ICMS 41/11.
Contudo, foi regerada a versão do Guia Prático da EFD (2.0.6) apenas para correção do documento, sem qualquer outra modificação, conforme informação no portal da RFB.
O contribuinte deve baixar o Arquivo:
Guia Prático da EFD - versão 2.0.6AA partir de janeiro de 2012 o número da Chave de Acesso da NF-e e CT-e passa a ser campo obrigatório nas operações de entradas (veja páginas 25, 26, 28 do referido manual)
Para todos os documentos diferentes de NF-e e com COD_SIT igual a “08”, deverá ser informada no registro C110 a norma legal que autoriza o preenchimento do documento fiscal nessa situação (página 25).
Principais alterações no Guia Prático da EFD - versão 2.0.6 regerada como versão 2.0.6A:
a) Registro 0000 – inserida Observação de preenchimento do registro, nos casos de empresas prestadoras de serviços de TV por Assinatura;
b) Registro 0005 – alteração do tamanho do campo FONE e FAX (a partir de janeiro de 2012);
c) Registro 0100 – alteração do tamanho do campo FONE e FAX (a partir de janeiro de 2012);
d) Registro C100 – Exceção 4 – alterada a redação;
e) Registro C100 – campo CHV_NFE – a partir de janeiro de 2012 o preenchimento do campo passa a ser obrigatório;
e) Registro C100 – todo documento escriturado, exceto NF-e, com informação de código de situação de documento igual a “08” fica obrigado ao preenchimento do registro C110;
f) Registro C170 – Campo 27 – ALIQ_PIS e campo 33 – ALIQ_COFINS – alteração no tamanho do campo e na quantidade de decimais a partir de janeiro de 2012;
e) Registro C170 – inserida as instruções de preenchimento do campo 13;
f) Registro C170 – inserida a observação nas instruções de preenchimento do campo 25 a 36, para as empresas que apuram o PIS e COFINS de forma cumulativa;
g) Registro C190 – Alterada as instruções de preenchimento do campo 05;
h) Registro C195 – Alterada a redação da Observação da apresentação do registro;
i) Registro C420 – Alterada as instruções de preenchimento do campo 02, 03 e 04;
j) Registro C470 – Alterada as instruções de preenchimento do registro;
l) Registro C800 – Alterada a chave do registro para verificação de duplicidade;
m) Registro C860 – Alterada a chave do registro para verificação de duplicidade;
n) Registro D100 – Alterada a redação da Exceção 05;
o) Registro D100 – Alterada a redação das instruções de preenchimento do campo 03;
p) Registro D696 – Inserida a Observação na apresentação do registro;
q) Registro D697 – Inserida a Observação na apresentação do registro;
r) Registro D697 – Alterada as instruções de preenchimento dos campos 03 e 04;
s) Registro E110 - Alterada as instruções de preenchimento do campo 15.
Guia Prático da EFD - versão 2.0.6A
