A Sefaz/MT aprovou a
Instrução Normativa nº 002/2011 , estabelecendo data limite para apresentação do Laudo Técnico Final – LTF, safra 2010/2011.
O produtor de algodão terá o prazo de até 30 de novembro de 2011, para a apresentação do referido Laudo Técnico Final, devendo ser impressos, em 02 vias, individualmente, por área colhida.
Serão aceitos somente os documentos gerados pelo sistema e enviados fisicamente ao PROALMAT. Enviar relatório de estoque da safra atual até 31/12/2011.
O produtor de algodação deverá acessar o site www.proalmat.facual.org.br, em Área do Produtor.
A não apresentação da LTF, até o prazo acima estabelecido e comprovado por fiscalização, implicará em sanções de descredenciamento de pessoas físicas ou jurídicas junto ao PROALMAT, inclusive resultando em devolução de recursos financeiros recebidos à título de incentivo, corrigidos monetariamente de acordo com índice oficial.
Por: Marley Lima
