A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que está disponível para download a versão 1.04 do programa (software) emissor do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), em conformidade com as disposições constantes do Manual de Integração do Contribuinte. A nova versão está no endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br/portal/cte/, opção Downloads, onde também é possível baixar o Manual de Integração, os Schemas e as notas técnicas sobre o assunto.
A nova versão do programa emissor está em produção (com validade jurídica) desde 1º de novembro de 2011 e também está disponível em ambiente de homologação (sem validade jurídica) para que possam ser realizados os testes de adequação pelos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados a utilizar o referido documento fiscal.
A partir de 1º de março de 2012, os usuários do CT-e deverão utilizar somente a versão 1.04 do programa emissor do documento para acobertar a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
As administrações tributárias estaduais somente autorizarão a emissão do CT-e na versão vigente (1.03) até dia 29 de fevereiro de 2012. Por isso, é preciso que os contribuintes fiquem atentos a essa mudança para evitar transtornos na prestação dos serviços.
O CT-e integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal).
Informações complementares sobre o funcionamento técnico do CT-e podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-2340, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou pelos e-mails
[email protected] e
[email protected].
Já informações adicionais sobre a legislação relativa ao CT-e podem ser adquiridas pelo telefone (65) 3617-2900, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Fonte: Portal/Sefaz-MT em 29/11/2011 11:28:15
