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07/12/2011

EFD: Ato Cotepe ICMS 52/2011 altera obrigatoriedade do Registro D410 e D411 da EFD

Resumo: O Ato Cotepe ICMS 52/2011 , publicado no DOU de 06.12.2011, altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.

Referido Ato Cotepe dispõe que os contribuinte obrigados a apresentação dos registros D410 e D411, nas operações de saídas, perfil B, deve observar a tabela citada no Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos na forma definida neste ato cotepe.

Esta nova regra aplica-se a partir de 1º de julho de 2012.

O REGISTRO D410 tem por objetivo informar os documentos consolidados no Resumo de Movimento Diário (Código 18). Neste registro, deverão ser informados os documentos Bilhete de Passagem Rodoviário (Código 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (Código 14), Bilhete de Passagem Ferroviário (Código 16) e Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Código 15), não emitidos por ECF.

O REGISTRO D411 tem por objetivo informar os números dos documentos fiscais cancelados.

Veja a tabela citada no Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos na redação do mencionado ato cotepe 52/2011:

					Obrigatoriedade do registro
					Perfil A		Perfil B
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Entradas	Saídas	Entradas	Saídas
D	Abertura do Bloco	D001	1	1	0	0	0	0
D	Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57).	D100	2	V	0C	0C	0C	0C
D	Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)	D110	3	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)	D120	4	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)	D130	3	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)	D140	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)	D150	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)	D160	3	1:N	N	O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)	N	O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
D	Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)	D161	4	1:1	N	0C	N	N
D	Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)	D162	4	1:N	N	OC	N	OC
D	Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)	D170	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Modais (código 26)	D180	3	1:N	N	OC	N	OC
D	Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)	D190	3	1:N	O(Se existir D100)	O(Se existir D100)	O(Se existir D100)	O(Se existir D100)
D	Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)	D195	4	1:N	OC	OC	OC	OC
D	Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.	D197	5	1:N	OC	OC	OC	OC
D	Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D300	2	V	N	OC	N	OC
D	Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D301	3	1:N	N	OC	N	OC
D	Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)	D310	3	1:N	N	O (Se existir D300)	N	O (Se existir D300)
D	Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D350	2	1:N	N	OC	N	OC
D	Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D355	3	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D360	4	1:1	N	OC	N	OC
D	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D365	4	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)	D370	5	1:N	N	O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)	N	N
D	Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)	D390	4	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	Resumo do Movimento Diário (código 18)	D400	2	V	N	OC	N	OC
D	Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D410	3	1:N	N	O (Se existir D400)	N	O (Se existir D400)
D	Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D411	4	1:N	N	OC	N	O (Se existir D400)
D	Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D420	3	1:N	N	O(Se existir D400)	N	O (Se existir D400)
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D500	2	V	OC	OC	OC	N
D	Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D510	3	1:N	N	O (Se existir D500)	N	N
D	Terminal Faturado	D530	3	1:N	N	OC	N	N
D	Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)	D590	3	1:N	O(Se existir D500)	O(Se existir D500)	O(Se existir D500)	N
D	Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D600	2	V	N	N	N	OC
D	Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)	D610	3	1:N	N	N	N	O (Se existir D600)
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D690	3	1:N	N	N	N	O(Se existir D600)
D	Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D695	2	V	N	OC	N	OC
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D696	3	1:N	N	O(Se existir D695)	N	O(Se existir D695)
D	Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços "não-medidos" de televisão por assinatura via satélite	D697	4	1:N	N	OC	N	OC
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1	O	O	O	O

Por: Marley Lima

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