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Os contribuintes rondonienses devem realizar o recadastramento de suas inscrições estaduais, segundo escala estabelecida em correspondência com o algarismo final do número de sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia, CAD-ICMS(RO).

O Estado publicou o Decreto n. 16.518/2012 no DOE/RO de 02.02.2012, fixando as datas conforme segue:

Algarismo Final da Inscrição Estadual           Data Limite para Realizar o Recadastramento

0, 1 e 2                                                                  até dia 29 de fevereiro de 2012

3, 4 e 5                                                                  até dia 31 de março de 2012

6, 7, 8 e 9                                                              30 de abril de 2012.