Publicado em: 28/06/2010
O coordenador da Receita Estadual (CRE/SEFIN), Ciro Muneo Funada tomou conhecimento por meio da imprensa local sobre das reivindicações de empresários do setor lojista de Rondônia que pediram o apoio de políticos para interceder junto ao Governo do Estado a fim de resolver algumas questões tributárias, que segundo eles, oneram as empresas.
Os lojistas pediram a redução da carga tributária, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que as empresas são obrigadas a recolher antecipadamente no posto fiscal de Vilhena.
A classe pediu ainda a dilatação do prazo de vencimento do ICMS antecipado e uma política diferenciada quanto a substituição tributária para pequenos lojistas.
De acordo com Funada, a antecipação não quer dizer que o pagamento será efetuado antes, significa que na entrada do Estado, o fisco está antecipando uma parte do lucro da agregação das empresas. “Essa antecipação é de 3% a 23% dependendo da origem do produto e alíquota interna. Se a mercadoria vem das regiões Norte-Nordeste, a alíquota de 12% tem um acréscimo de 3% que é um percentual pequeno”, observa.
O coordenador disse ainda, que em cima do valor de aquisição do produto, é cobrado o imposto, tido como antecipado, tendo, porém um prazo para pagamento de quase dois meses. Uma medida amparada pelo Decreto nº 11140/2004. “Se a mercadoria entrar no Estado, por exemplo, no dia 15 de junho, o contribuinte só irá pagar no dia 05 de agosto, tendo uma dilatação de prazo de 50 dias, mas dependendo da data de entrada, o prazo pode ser estendido até 64 dias, desde que o contribuinte esteja adimplente com o fisco estadual”, explicou Funada.
Em relação ao ICMS por substituição, o coordenador esclareceu que esses percentuais vêm do convênio com o Confaz que é praticado em todo Brasil. “Quanto a substituição tributária interna, a Secretaria Estadual de Finanças sempre ouve o setor envolvido, através de reuniões, onde são apresentadas propostas para chegar a um percentual que seja viável para a classe e que seja dentro de uma realidade de mercado, tudo comparado com a de outros estados”, frisou.
Sobre a questão da margem de agregação, Funada salientou que a Secretaria de Finanças está aberta a conversação. “A SEFIN já se reuniu várias vezes com empresários do setor varejista, inclusive de confecções, para saber sobre as dificuldades do setor e ouvir as reivindicações. Por esta razão, a classe lojista não tem a necessidade de pedir ajuda a possíveis intercessores”, finalizou.
Gerência: GGF - Gerência Geral de Finanças
Fonte: SEFIN
