Para utilizar o Acesso Restrito do Portal ICMS Transparente da SEFAZ-MS, faz-se necessário o prévio cadastro na AGENFA do seu domicílio tributário.
Os documentos (originais e cópias) necessários para cadastro e retirada da senha de acesso ao ICMS Transparente em uma AGENFA são:
((( http://www.icmstransparente.ms.gov.br link Informações / Cadastro )))
Para Contribuinte Comércio-Indústria:
- Inscrição Estadual;
- Número do NIRE (para a empresa que o possui);
- CPF;
- Conta de e-mail.
No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a procuração pública e CPF.
Para Contribuinte Agropecuário:
- Inscrição Estadual;
- Comprovante de Inscrição no Cadastro da Agropecuária;
- CPF (quando pessoa física);
- CNPJ (quando pessoa jurídica) e Contrato Social;
- Conta de e-mail.
No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a procuração pública e CPF.
Para Contribuinte Empresa de Capital Aberto (Sociedade Anônima):
- Inscrição Estadual;
- Cópia autenticada da Ata de Nomeação de Diretoria, em que se identificará o responsável pela determinação de procuradores;
- Procuração Pública específica para cadastro/acesso ao ICMS Transparente;
- Documentação do Procurador (CPF e Identidade);
- Conta de e-mail.
Para Contador:
- Carteira de identificação do CRC;
- Carteira de Identidade;
- CPF.
Em caso de dúvidas, favor contatar a AGENFA do seu domicílio tributário.
Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NF-e
