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Notícias em Geral›
Indústria da Panificação (pâes e biscoitos) - Cálculo do ICMS Substituição Tributária (ICMS Carga Média)
10/03/2016
| Ordem | CNAE | DESCRIÇÃO | Margem de lucro |
| 42-B) | 1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria(efeitos a partir de 1º/12/2010) | 35% |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 57) | 4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares | 35% |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 132) | 4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados | 35% |
| 133) | 4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados | 35% |
| 134) | 4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mini-mercados, mercearias e armazéns | 35% |
 | Cálculo do ICMS Substituição Tributária pela saída de indústria mato-grossense em operações internas para revenda | |
| 1 | Valor da operação | R$ 1.000,00 |
| 2 | ICMS operação própria (17%)* | R$ 170,00 |
| 3 | Margem de Lucro (CNAE do estabelecimento destinatário) | 35% |
| 4 | Valor da Base de Cálculo (valor operação acrescido da margem de lucro) | R$ 350,00 |
| 5 | Alíquota utilizada na operação (percentual carga média) | 13% |
| ICMS Substituição Tributária | R$ 45,50 |
| Cálculo do ICMS Substituição Tributária pela saída de indústria mato-grossense em operações internas, com pão, para revenda | ||
| 1 | Valor da operação | R$ 1.3500,00 |
| 4 | Redução da BC (cf. Anexo V, art. 1º, do RICMS) | 58,33% |
| 5 | Valor da BC reduzida | R$ 787,45 |
| 6 | Alíquota interna utilizada na operação | 12% |
| 7 | ICMS da operação própria | 94,50 |
| Margem de Lucro (cf. CNAE do estabelecimento destinatário) | 35% | |
| Valor da Base de Cálculo (valor operação acrescido da margem de lucro R$ 1.3050,00 x 35%) | R$ 405,00 | |
| 8 | Percentual de ICMS Carga Média | 13% |
| ICMS Substituição Tributária | R$ 52,65 |
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