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Sefaz/MT extingue o Fundo de Apoio à Cultura de Algodão - FACUAL

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09/01/2017

Sefaz/MT extingue o Fundo de Apoio à Cultura de Algodão - FACUAL

Fica extinto o Fundo de Apoio à Cultura de Algodão - FACUAL, criado pelo art. 10 da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997.

Desde 1° de janeiro de 2017 os contribuintes estão dispensados do recolhimento do referido fundo.

Por Marley Lima



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