09/01/2017
Sefaz/MT extingue o Fundo de Apoio à Cultura de Algodão - FACUAL
Fica extinto o Fundo de Apoio à Cultura de Algodão - FACUAL, criado pelo art. 10 da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997.
Desde 1° de janeiro de 2017 os contribuintes estão dispensados do recolhimento do referido fundo.
Por Marley Lima
Atenção: A leitura deste conteúdo é exclusivamente para assinantes, clique aqui e faça seu login. Não é cadastrado? Entre em contato conosco para ter acesso exclusivo.