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Por meio do  Decreto 1.373/2018 , vigência retroativa a 1º de março de 2018, a Sefaz/MT alterou o texto do regulamento do ICMS e excluiu diversas atividades* do regime de estimativa simplificada (Carga Média). Estas empresas excluídas passam a apurar e recolher o imposto pelo regime normal de apuração.

No regime de estimativa simplificada o  recolhimento do imposto, em relação aos bens e mercadorias adquiridos em operações interestaduais, assim como em respectivas prestações de serviços de transporte,  é antecipado e encerra a cadeia de tributação.

Com a nova regra, as empresas excluídas do regime de estimativa, deverão  recolher o diferencial de alíquotas nas entradas interestaduais de mercadorias adquiridas para uso, consumo ou incorporação de ativo e recolher o ICMS devido pelas importações de bens ou mercadorias oriundas do exterior. Deverão, também,  efetuar a escrituração fiscal pela apuração normal e destacar o ICMS na nota fiscal emitida, em operação sujeita ao imposto.

*Listamos a seguir as atividades econômicas excluídas do regime de estimativa simplificada:

- reforma de pneumáticos usados;

- serviço de borracharia para veículos automotores;

- manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos;

- captação, tratamento e distribuição de água;

- esgoto e atividades relacionadas;

- atividades dos serviços de tecnologia da informação;

- atividades de prestação de serviços de informação;

- atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados;

- atividades imobiliárias;

- atividades profissionais, científicas e técnicas;

- atividades administrativas e serviços complementares;

- administração pública, defesa e seguridade social;

- educação

- saúde humana e serviços sociais

- artes, cultura, esporte e recreação;

- outras atividades e serviços;

- serviços domésticos;

- organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais;

- impressão e reprodução de gravações;

- descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos;

- correio e outras atividades de entrega;

- alojamentos;

- edição e edição integrada à impressão;

- atividades cinematográficas, produção de vídeos e programas de televisão, gravação de som e edição de música.

Por Marley Lima