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Para fins de apuração do imposto relativo ao serviço de transporte, o contribuinte deverá preencher  os Registros 1900 a 1990, que compõem o Bloco 1 da EFD.

Foi instituído os seguintes códigos de Ajuste para o devido preenchimento da EFD:

a) MT23000230 - DÉBITO TRANSPORTE;
b) MT53000530 - CRÉDITO TRANSPORTE;
c) MT73000730 - DÉBITO ESPECIAL TRANSPORTE

No campo informações de valores provenientes de documento fiscal deve ser preenchido, com o código MT53000530 - CRÉDITO TRANSPORTE."

Estes códigos devem ser utilizados a partir de 31/10/2018.

A falta de preenchimento ou preenchimento incorreto dos Registros da EFD caracteriza prestação de informação falsa ao fisco, sujeitando o declarante à penalidade cominada à infração nos termos do artigo 45 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Por Marley Lima