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Como escriturar, na Entrada, a NF-e com destaque de ICMS Normal e ICMS/ST, recolhido pelo Remetente Inscrito como Substituto Tributário?

Notícias

08/11/2018

Como escriturar, na Entrada, a NF-e com destaque de ICMS Normal e ICMS/ST, recolhido pelo Remetente Inscrito como Substituto Tributário?

Na operação em que o contribuinte destinatário não tem direito de se creditar do ICMS, como na aquisição de mercadorias para revenda com o ICMS retido, feita pelo varejista ou atacadista, os campos destinados à informação do ICMS, inclusive da substituição tributária (VL_BC_ICMS; VL_ICMS; VL_BC_ICMS_ST e  VL_ICMS_ST dos Registros C100, C170 e C190;ALIQ_ST e ALIQ_ICMS do Registro C170) não deverão ser informados.

 

O valor do ICMS_ST deve estar incluído no valor da operação , no campo valor da operação (VL_OPR) do Registro C190, de acordo com a combinação de CST (ICMS), CFOP e alíquota do ICMS dos produtos/itens discriminados na nota fiscal.

 

Outros valores destacados na nota fiscal de aquisição e que compõem a base de cálculo do ICMS, conforme dispuser as legislações, também devem ser somados ao valor da operação (campo VL_OPR) do registro C190, tais como:


 ·O valor do frete (informado no Registro C100, campo VL_FRT)

· O valor do seguro (informado no Registro C100, campo VL_SEG);

· O valor de outras despesas (informado no Registro C100, campo VL_OUT_DA).

 

Atenção: - Se na nota de aquisição vier destacado o valor do IPI e o adquirente não for contribuinte desse imposto, não informar o seu valor nos campos próprios. Neste caso, o valor do IPI será somado ao valor da operação, no campo VL_OPR do Registro C190, considerando, também, a combinação de CST_ICMS, CFOP e Aliq. do ICMS.

 

No REGISTRO C170 será lançado nos campo  10 e 11:


10 CST_ICMS     Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1    060

11 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação  1403 ou 2.403


Fundamento Legal: Guia Prático da EFD.

 Por Marley Lima


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