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Sefaz/MT divulga os códigos de ajuste do benefício PRODEIC e do crédito outorgado atacadista e varejista
10/02/2020
Considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar n. 631/2019 e respectivos regulamentos, a Sefaz/MT divulgou os códigos de ajustes para lançamento na EFD, dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do estado de Mato Grosso (Proder, Prodeic e outros), bem como do benefício Crédito Outorgado atacadista e varejista.
Veja abaixo os novos códigos de ajuste da EFD/2020
MT029047|Crédito outorgado | estabelecimento comercial varejista. Art. 2°, I Anexo XVII | RICMS/MT.|01012020|31122022 | |
MT029048|Crédito outorgado | estabelecimento comercial atacadista | operações internas. Art. 2°, II, a Anexo XVII | RICMS/MT.|01012020|31122022 |
MT029049|Crédito outorgado | estabelecimento comercial atacadista | operações interestaduais. Art. 2°, II, b Anexo XVII | RICMS/MT.|01012020|31122022 |
MT029013|Prodeic Investe Confecção Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op internas|01012020|31122032 |
MT029014|Prodeic Investe Confecção Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op interestaduais|01012020|31122032 |
MT029015|Prodeic Investe Couro Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029016|Prodeic Investe Couro Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029017|Prodeic Investe Energias Renováveis - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029018|Prodeic Investe Energias Renováveis - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029019|Prodeic Investe Frigoríficos de Suínos - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029020|Prodeic Investe Frigoríficos de Suínos - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029021|Prodeic Investe Artigos Ópticos - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029022|Prodeic Investe Artigos Ópticos - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029023|Prodeic Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029024|Prodeic Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029025|Prodeic Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produtos para Transporte - Crédito Outorgado|01012020|31122032 |
MT029026|Prodeic Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produtos para Transporte - Crédito Outorgado|01012020|31122032 |
MT029027|Prodeic Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029028|Prodeic Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029029|Prodeic Investe Indústria Metalmecânica - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029030|Prodeic Investe Indústria Metalmecânica - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029031|Prodeic Investe Indústria Bebidas - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029032|Prodeic Investe Indústria Bebidas - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029033|Prodeic Investe Industria Produtos Químicos - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029034|Prodeic Investe Industria Produtos Químicos - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029035|Prodeic Investe Laticínios Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op internas|01012020|31122032 |
MT029036|Prodeic Investe Laticínios Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op interestaduais|01012020|31122032 |
MT029037|Prodeic Investe Madeira Mato Grosso - Crédito Outorgado -Op interna|01012020|31122032 |
MT029038|Prodeic Investe Madeira Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029039|Prodeic Investe Trigo Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029040|Prodeic Investe Trigo Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029041|Prodeic Investe Mineração Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029042|Prodeic Investe Mineração Mato Grosso - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029043|Prodeic Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029044|Prodeic Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029045|Prodeic Investe Mato Grosso Reciclagem - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029046|Prodeic Investe Mato Grosso Reciclagem- Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029050|Prodeic Investe Fabricação de Produtos Têxtil- Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029051|Prodeic Investe Papel e Produtos de Papel- Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029052|Prodeic Investe Papel e Produtos de Papel- Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029053|Prodeic Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componentes- Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029054|Prodeic Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componentes - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029055|Prodeic Investe Fabricação de Vidro e de produtos do Vidro - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029056|Prodeic Investe Fabricação de Vidro e de produtos do Vidro - Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029057|Prodeic Investe Fabricação de Produtos Têxtil - Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029058|Prodeic Investe Produtos Diversos Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029059|Prodeic Investe Cervejas e Chopes Artesanais - Op interna|01012020|31122032 |
MT029060|Prodeic Investe Cervejas e Chopes Artesanais - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029061|Prodeic Investe Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029062|Prodeic Investe Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo Crédito Outorgado - Op interestadual|01012020|31122032 |
MT029063|Prodeic Investe Produtos Diversos Crédito Outorgado - Op interna|01012020|31122032 |
MT029064|Crédito presumido de 20% do valor do ICMS devido na prestação interestadual, efetuada de forma regular.|01012020| |
MT029101|Proder - Cédito presumido Suíno em pé|01012020|31122020 |
MT029111|Proalmat - Cédito presumido Algodão em pluma|01012020|31122025 |
Os demais códigos podem ser acessados no portal SPED da RFB, no seguinte link Tabelas utilizadas na elaboração da EFD
Por Marley Lima
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