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O projeto Canal Verde Brasil-ID visa  assegurar maior eficiência e celeridade às atividades de verificação de documentos fiscais e de conferência de mercadorias transportadas por via rodoviária.

O objetivo do Projeto Canal Verde Brasil-ID é possibilitar o desenvolvimento conjunto de novos modelos de fiscalização de trânsito de mercadorias, adequados a nova realidade dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e ao mesmo tempo reduzir o tempo de deslocamento dos veículos de carga, com a adoção de um novo conceito de inspeção de veículo em movimento, a partir do monitoramento dos documentos fiscais eletrônicos transportados e rastreamento dos veículos de carga, na saída da unidade de carregamento, percurso e descarregamento.

Trata-se de um  procedimento de leitura da etiqueta de rádio frequência que identifica a placa do veículo na passagem nos postos de fiscalização interestadual (Convênio ICMS 77/97).

Os veículos das empresas transportadoras, integrantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID, terão atendimento mais célere nos Postos Fiscais dos estados signatários deste protocolo, quando estes estiverem em trânsito em seus respectivos territórios, devendo os mesmos adentrar nas unidades fiscais para o procedimento de leitura da etiqueta de rádio frequência que identifica a placa do veículo, apresentação do Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (DAMDFE), de cópia do Termo de Acordo ou Regime Especial e dos Termos de Anuência assinados com as Secretarias de Fazendas envolvidas, assim como para outras ações julgadas necessárias.

Os veículos participantes do Canal Verde devem possuir adesivos, fornecidos pela Secretaria da Fazenda de destino, apostos nos párabrisas e porta lateral direita, sendo também obrigatório o registro no Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) de que trata-se de mercadoria transportada através do Canal Verde Brasil-ID.

No início os estados signatários do PROTOCOLO ICMS 51/15  eram Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe. Todavia, ocorreu a adesão de outros estados, conforme elencado abaixo:

. Adesão do MA pelo Prot. ICMS 8/16, efeitos a partir de 25.02.2016.
. Adesão de MT pelo Prot. ICMS 24/16, efeitos a partir de 20.04.2016.
. Adesão do AM e da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA pelo Prot. ICMS 7/17.
. Adesão do CE pelo Prot. ICMS 29/17, efeitos a partir de 1°.09.2017.
. Adesão de AL pelo Prot. ICMS 31/17, efeitos a partir de 20.07.2017.
. Adesão de PE pelo Prot. ICMS 43/17, efeitos a partir de 04.12.2017.
. Adesão do ES pelo Prot. ICMS 01/18, efeitos a partir de 19.01.2018.
. Adesão do TO pelo Prot. ICMS 28/18, efeitos a partir de 11.04.2018
. Adesão do PI pelo Prot. ICMS 52/18, efeitos a partir de 08.08.2018.
. Adesão de GO pelo Prot. ICMS 43/19, efeitos a partir de 1°.09.2019.
. Adesão dO PA pelo Prot. ICMS 9/2021, efeitos a partir de 1°.04.2021

Por Marley Lima