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Considerando que o cenário econômico causado pela pandemia teve como efeito circunstancial e excepcional o aumento nos preços de veículos usados, em todo o país, inclusive no Estado de Mato Grosso, tendo o mercado de usados sofrido valorização média de 20 a 25%, com alguns modelos supervalorizando até 50% (cinquenta por cento).

A alteração dos preços dos veículos usados, por sua vez, impacta sobre a base de cálculo do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), que sofreu elevação média de 22% (vinte e dois por cento) sobre os valores a serem pagos pelos proprietários de veículos usados no âmbito estadual, o estado decreta situação de calamidade pública especificamente quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos automotores, no território mato-grossense.

Assim, a partir do dia 10/01/2022, fica decretada a situação de calamidade pública no Estado de Mato Grosso, especificamente quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos automotores. 

O Poder Executivo está autorizado a adotar as medidas necessárias para mitigar tais efeitos dentro da sua área de competência.

A situação de calamidade vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada.

Vide Resolução Assembléia Legislativa 7.276/2022: Reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, nos termos desse Decreto.

Por Marley Lima