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01/11/2023

Sefaz/MT: Emissão de notas fiscais na tributação monofásica do ICMS

COMUNICADO

01 de November de 2023 às 17:00

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que as versões 1.30 e 1.40 da Nota Técnica 2023.001 foram implementadas na segunda-feira (30.10) no ambiente autorizador de documentos fiscais.

As versões 1.30 e 1.40 tratam sobre as regras de validação da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFCe) e se aplicam a todos estabelecimentos envolvidos na comercialização de combustíveis – óleo diesel, biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e etanol.

Os contribuintes que ainda não adequaram os sistemas emissores com as alterações previstas na NT 2023.001 devem promover os ajustes necessários, a fim de evitar que as notas fiscais sejam rejeitadas pelo webservice autorizador da Sefaz.

Acesse a nota técnica: https://bit.ly/40iKW4n

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