A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa às concessionárias de veículos que sem o preenchimento do “grupo J (veículos novos)” da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não é possível efetuar o primeiro emplacamento pelo novo sistema eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O “grupo J” contém dados do veículo, como chassi, combustível, cilindrada e potência.
O preenchimento do “grupo J” é obrigatório para as concessionárias desde outubro de 2008, quando a emissão da NF-e passou a ser exigida no primeiro emplacamento.
O Detran encaminha à Sefaz a chave de acesso à nota fiscal para que sejam validadas as informações conforme os dados constantes na base de dados da NF-e. Caso seja identificada alguma inconsistência, a Secretaria de Fazenda não permite que seja feito o emplacamento.
Mato Grosso é um dos estados pioneiros na validação da nota fiscal em caso de primeiro emplacamento. É uma forma de evitar possíveis fraudes na venda de veículos novos.
Fonte: Portal Sefaz/mt, em 13/12/2010 18:00:36
