Tributos vencidos de 14 a 18 de janeiro de 2011 podem ser pagos até segundaEm virtude da parada técnica realizada nos sistemas fazendários informatizados no período de 7 a 14 de janeiro de 2011, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou, pela segunda vez, o prazo para pagamento dos tributos de competência estadual com vencimento ocorrido no período de 14 a 18 deste mês. A data-limite foi estendida de 26 de janeiro de 2011 para até a próxima segunda-feira (31.01), sem a aplicação de qualquer acréscimo legal.
Também foi prorrogado para até o dia 31 de janeiro de 2011 o prazo para cumprimento das obrigações tributárias acessórias, cuja efetivação dependa de acesso a sistema fazendário informatizado, com vencimento ocorrido no período de 14 a 18 de janeiro de 2011. Então, até dia 31 de janeiro, as referidas obrigações acessórias poderão ser cumpridas sem a aplicação de qualquer penalidade ao contribuinte.
Até 31 de janeiro de 2011, as obrigações estaduais de natureza não tributária impostas ao contribuinte, cuja efetivação seja condicionada ao cumprimento de obrigação tributária estadual vencida no período de 14 a 18 de janeiro de 2011, também poderão ser realizadas junto aos órgãos estaduais competentes, sem a aplicação de qualquer penalidade.
A prorrogação consta do
Decreto nº 63 , publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de janeiro de 2011. Informações complementares podem ser obtidas na Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, pelo telefone (65) 3617-2900.
Fonte: Portal Sefaz-MT em 28/01/2011 17:18:50
