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A Sefaz/MS publicou no DOE de 15/02/2011 aPortaria/SAT n.  2.193/2011 , orientando sobre sobre a forma de lançamento e apuração do diferencial de alíquota na Escrituração Fiscal Digital - EFD  para contribuintes: (1) sujeito à apuração e pagamento do ICMS na modalidade de diferencial de alíquota na forma e prazo previstos no Calendário Fiscal ou no momento da entrada em território estadual e (b)  quando for detentor de regime especial para a apuração e pagamento do ICMS devido na modalidade de diferencial de alíquota.

O diferencial de alíquota é devido nas aquisições em outra unidade da Federação, de bens ou mercadorias destinados ao uso, consumo ou ativo fixo de contribuinte, conforme previsto no art. 155, § 2º, incisos VII e VIII da Constituição Federal e no inciso VII, do art. 5º da Lei n. 1.810/97 (CTE/MS).

O diferencial de alíquota incide, também,sobre a pestação de serviço de transporte destes bens e mercadorias.

Assim, os contribuinte sujeito a apuração e pagamento do ICMS devido a título de diferencial de alíquota, incidente na aquisição, em outra unidade da Federação, de bens ou mercadorias destinados ao uso, consumo ou ativo fixo,  no prazo estabelecideo no Calendário Fiscal ou no momento da entrada no território sul-mato-grossense, deve efetuar o lançamento da Escrituração Fiscal Digital, conforme segue:

1.    No Registro 0460
Criar um registro que será utilizado como observação do lançamento fiscal sendo:
•         Campo 02 (COD_OBS) = Código a ser atribuído pelo contribuinte;
•         Campo 03 (TXT) = Escrever o texto “Diferencial de Alíquota”
 
2.    No Registro C100 e C170:
Escriturar o documento de entrada e seus itens.
 
3.    No Registro C195:
Criar um único registro para cada Nota Fiscal, onde:
•         Campo 02 (COD_OBS) = Informar o código definido no campo 02 do registro 0460,
referente ao diferencial de alíquota;
 
4.    No Registro C197:
Criar um único registro para cada Nota Fiscal, onde:
•         Campo 02 (COD_AJ) = Informar o código “MS70000001” – Diferencial de Alíquota;
•         Campo 05 (VL_BC_ICMS) = Informar a base de cálculo utilizada para obtenção do valor total do diferencial de alíquota;
•         Campo 06 (ALIQ_ICMS) = Informar a alíquota aplicada no cálculo do diferencial de
alíquota;
•         Campo 07 (VL_ICMS) = Informar o valor do diferencial de alíquota total que foi/será
recolhido.
 
5.    No Registro E110:
•         Campo 15 (DEB_ESP) = Informar o somatório dos valores existentes no campo 07
(VL_ICMS) dos registros C197 cujo código seja MS70000001;
 
6.    No Registro E116:
•         Campo 02 (COD_OR) = Informar o código “090” (Outras obrigações do ICMS);
•         Campo 03 (VL_OR) = Informar o somatório dos valores existentes no campo 07 (VL_ICMS) dos registros C197 cujo código seja MS70000001;
•         Campo 04 (DT_VCTO) = Informar a data em que ocorreu o pagamento do diferencial de alíquota (quando pago a vista de cada operação) ou a data de vencimento (quando pago pelo calendário);
•         Campo 05 (COD_REC) = Informar o código de receita “350”.

Quando se tratar de utilização de serviço de serviço de transporte, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposte, por contribuinte sujeito à apuração e pagamento do ICMS, na modalidade Diferencial de Alíquota, no prazo estabelecido no Calendário Fiscal ou no momento da entrda no Estado de Mato Grosso do SUl, efetuará o lançamento da EFD, conforme segue:

1.    No Registro E110:
•         Campo 15 (DEB_ESP) = Informar o valor total do diferencial de alíquota sobre serviço que foi/será recolhido.
 
2.    No Registro E111:
•         Campo 02 (COD_AJ_APUR) = Informar o código “MS050004” – Diferencial de Alíquota - Serviço;
 
3.    No Registro E113: Haverá
Informar um registro E113 para cada documento fiscal que deu origem ao diferencial de alíquota sobre serviço.
 
•         Campo 02 (COD_PART) = Informar o código do emitente do documento, conforme campo 02 do registro 0150;
•         Campo 03 (COD_MOD) = Informar o código de modelo do documento, conforme tabela 4.1.1;
•         Campo 04 (SER), Campo 05 (SUB), Campo 06 (NUM_DOC) e Campo 07 (DT_DOC)   = Preencher conforme informações do próprio documento fiscal;
•         Campo 08 (COD_ITEM) = deixar em branco;
•         Campo 09 (VL_AJ_ITEM) = Informar o valor do diferencial de alíquota sobre serviço, referente ao documento fiscal especificado.
 
OBSERVAÇÃO:
•         Havendo diferencial de alíquota sobre mercadoria e serviço, o campo 15 do registro E110 e o campo 03 do registro E116 deverão ser preenchidos com o somatório dos valores.

Por outro lado, aqueles contribuintes detentores de Regime Especial de Apuração e Pagamento do ICMS, na modalidade Diferencial de ALíquota, deverá efetuar o lançamento na EFD, da seguinte forma:
 
1. No Registro 0460
Criar um registro que será utilizado como observação do lançamento fiscal sendo:
•         Campo 02 (COD_OBS) = Código a ser atribuído pelo contribuinte;
•         Campo 03 (TXT) = Escrever o texto “Diferencial de Alíquota-Autorização Específica”
 
2. No Registro C100 e C170:
Escriturar o documento de entrada e seus itens.
 
3. No Registro C195:
Criar um único registro para cada Nota Fiscal, onde:
•         Campo 02 (COD_OBS) = Informar o código definido no campo 02 do registro 0460, referente ao diferencial de alíquota;
 
4. No Registro C197:
Criar um único registro para cada Nota Fiscal, onde:
•         Campo 02 (COD_AJ) = Informar o código “MS40000001” – Diferencial de Alíquota - Autorização Específica;
•         Campo 05 (VL_BC_ICMS) = Informar a base de cálculo utilizada para obtenção do valor total do diferencial de alíquota;
•         Campo 06 (ALIQ_ICMS) = Informar a alíquota aplicada no cálculo do diferencial de alíquota;
•         Campo 07 (VL_ICMS) = Informar o valor do diferencial de alíquota total que foi/será recolhido.
 
5. No Registro E110:
•         Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS) = Informar o somatório dos valores existentes no campo 07 (VL_ICMS) dos registros C197 cujo código seja MS40000001.

O Diferencial de Alíquota devido sobre a prestação de serviço de transporte,  por contribuinte contribuinte detentores de regime Especial de Apuração e Pagamento do referido diferencial de alíquota, severá efetuar o lançamento na EFD, observando as seguintes regras:
 
1.    No Registro E110:
•         Campo 04 (VL_TOT_AJ_DEBITOS) = Informar o valor do diferencial de alíquota sobre serviço que foi/será recolhido.
 
2.    No Registro E111:
•         Campo 02 (COD_AJ_APUR) = Informar o código “MS000003” – Diferencial de Alíquota – Serviço – Autor. Espec.;
•         Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ) = Escrever o texto “Diferencial de Alíquota – Serviço – Autor. Espec.”
 
3.    No Registro E113:
Informar um registro E113 para cada documento fiscal que deu origem ao diferencial de alíquota sobre serviço.
 
•         Campo 02 (COD_PART) = Informar o código do emitente do documento, conforme campo 02 do registro 0150;
•         Campo 03 (COD_MOD) = Informar o código de modelo do documento, conforme tabela 4.1.1;
•         Campo 04 (SER), Campo 05 (SUB), Campo 06 (NUM_DOC) e Campo 07 (DT_DOC)   = Preencher conforme informações do próprio documento fiscal;
•         Campo 08 (COD_ITEM) = deixar em branco;
•         Campo 09 (VL_AJ_ITEM) = Informar o valor do diferencial de alíquota sobre serviço, referente ao documento fiscal especificado.
 
OBSERVAÇÃO:
•         Havendo diferencial de alíquota sobre mercadoria e serviço, o campo 15 do registro E110 e o campo 03 do registro E116 deverão ser preenchidos com o somatório dos valores.

Fonte: Marley Lima