ICMS no agronegócio

22/03/2022

(MS) Como calculo o valor do ICMS a ser apropriado como crédito nas operações com redução de base de cálculo (Fertilizantes e demais insumos)?

Como calculo o valor do ICMS a ser apropriado como crédito nos casos em que a compra vem com uma alíquota efetiva e a venda interna é feita com outra, tal como nas operações com fertilizantes e similares (art. 59-A do RICMS)? Cód. de Perguntas Frequentes 202201600004


O art. 72, II do RICMS define que:

"Art. 72. O ICMS creditado deve ser estornado sempre que a mercadoria ou o bem entrados no estabelecimento ou o serviço por ele tomado:

[...]

II - sejam objeto de saída ou prestação de serviço, com redução da base de cálculo, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço, hipótese em que o estorno deve ser proporcional à redução;"

A frase em negrito deve ser interpretada da seguinte forma, a

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