ICMS no agronegócio

RESPONSABILIDADE DO RECOLHIMENTO

SOJA

Nas operações internas com soja, fica atribuída ao

Os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas de soja, em operações interestaduais ou de exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação, fica responsável pelo recolhimento das contribuições (§ 1º , art. 27-G do Decreto nº 1.261/2000):

1) o remetente, nas saídas:

a)

b)

2) o destinatário, nas saídas efetuadas para

MADEIRA

Nas operações interna

Os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas interestaduais de madeira em tora, madeira serrada ou madeira beneficiada, inclusive destinadas à exportação,

GADO EM PÉ

Para efetivação do recolhimento da contribuição ao FETHAB, nas saídas internas de gado em pé, das espécies bovina e bubalina, para abate,

 ALGODÃO

Os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas de algodão nas hipóteses adiante descritas efetuarão recolhimento à conta do FETHAB,  de contribuição no valor correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada transportada da mercadoria:

a)

b)

MILHO

Os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas de milho, em operações interestaduais ou de exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação, efetuarão o recolhimento da contribuição ao FETHAB, por tonelada transportada.

Fica responsável pelo recolhimento da contribuição (Art.

 CARNES E MIUDESAS

Os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas de carnes e de miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina, nas operações de exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação, efetuarão, o recolhimento

FEIJÃO

Fica responsável pelo recolhimento das contribuições

PRODUTOS INSERIDOS pela Lei nº 12.751, de 17 de dezembro de 2024 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000

Fica responsável pelo recolhimento das contribuições:

1) o remetente, nas