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ICMS/MT - Retifica a Portaria n. 107/10 que dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas
Legislação Estadual
18/05/2010
ICMS/MT - Retifica a Portaria n. 107/10 que dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas
Retifica itens no anexo da Portaria nº 107/2010, de 14.05.10, publicada no Diário Oficial em 17.05.10, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e
Considerando que na lista de preços mínimos editada pela Portaria 107/2010, os itens post mix sabor cola e post mix outros sabores, saíram com os valores incorretos,
R E S O L V E:
Art. 1º. Retificar no anexo da Portaria nº 107/2010, de 14.05.10, publicada no Diário Oficial em 17.05.10, página 31, como segue abaixo:
ONDE SE LÊ :
|
D E S C R I Ç Ã O |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR R$ |
|
REFRIGERANTES |
|
|
|
|
Post Mix Sabor Cola – por Litro |
Lt |
220210000010 |
1,33 |
|
Post Mix Outros Sabores – por Litro |
Lt |
220210000011 |
1,28 |
LEIA-SE :
|
D E S C R I Ç Ã O |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR R$ |
|
REFRIGERANTES |
|
|
|
|
Post Mix Sabor Cola – por Litro |
Lt |
220210000010 |
13,30 |
|
Post Mix Outros Sabores – por Litro |
Lt |
220210000011 |
12,80 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início dos efeitos a partir de 1º.06.10.
C U M P R A – S E.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 18 de maio de 2010.
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