Legislação Estadual

25/05/2010

ICMS/MT - Alteração da Pauta Fiscal Hortifrutigranjeiros

PORTARIA Nº 111/2010- SARP/SEFAZ, DOE/MT DE 24/05/2010


"Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências".


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17/07/07, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;


R E S O L V E:


Art. 1º. Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 061/2010-SEFAZ, de 19/03/2010, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/06/2010.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2010.


ANEXO I
Aprovado pela portaria nº 111/2010 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLA

Ameixa Nacional

KG

080940000015

3,75

Ameixa Importada

KG

080940000016

5,60

Banana Maça

KG

080300000005

2,25

Banana Nanica

KG

080300000006

0,90

Banana Ouro

KG

080300000007

2,30

Banana Prata

KG

080300000008

1,70

Banana Terra

KG

080300000009

1,80

Figo Nacional

KG

080420100011

6,60

Figo Importado

KG

080420100012

9,50

Maça Nacional

KG

080810000017

3,70

Maça Importada

KG

080810000018

4,56

Melão Nacional

KG

080719000009

1,90

Melao Importado

KG

080719000010

2,70

Morango Nacional

KG

081010000021

10,55

Morango Importado

KG

081010000022

11,50

Nectarina Nacional

KG

080930200024

4,00

Nectarina Importada

KG

080930200025

6,85

Nozes

KG

080290000026

17,00

Pera Nacional

KG

080820100027

3,85

Pera Importada

KG

080820100028

4,65

Pêssego Nacional

KG

080930100029

3,80

Pêssego Importado

KG

080930100030

7,25

Uva Nacional

KG

080610000031

3,60

Uva Importada

KG

080610000032

6,10

Alho Nacional Embalado

KG

070320900033

11,00

Alho Nacional em Cabeça

KG

070320900034

5,50

Alho Nacional em Réstia

KG

070320900035

5,00

Alho Importado

KG

070320900036

7,45

Batata de Primeira Qualidade

KG

071010000037

1,96

Batata de Segunda Qualidade

KG

071010000038

0,98

Cebola Graúda

KG

070310190004

2,12

Cebola Media

KG

070310190005

2,12

Cebola Miúda

KG

070310190006

1,52

Cebola Roxa Graúda

KG

070310190007

2,70

Cebola Roxa Media

KG

070310190008

2,70

Cebola Roxa Miúda

KG

070310190009

1,98

 

 

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