Legislação Estadual

ANEXO I - DA PORTARIA Nº 239/ 2010

Ordem Numérica	Distância em Km	Carga: Seca n/Fracionada	Carga: Frigorífica	Transporte de Carga:
				Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
		Frete	Frete	Frete	Frete	Frete	Frete
		R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.
1	0001 a 0050	29,22	40,32	23,96	26,88	27,76	35,35
2	0051 a 0100	33,16	45,77	28,85	30,51	31,51	40,13
3	0101 a 0150	35,61	49,14	30,98	32,76	33,83	43,09
4	0151 a 0200	38,41	53,00	33,42	35,34	36,49	46,47
5	0201 a 0250	42,36	58,46	36,85	38,97	40,24	51,25
6	0251 a 0300	55,10	76,03	47,93	50,69	52,34	66,67
7	0301 a 0350	59,69	82,37	51,93	54,92	56,71	72,23
8	0351 a 0400	64,08	88,43	55,75	58,95	60,87	77,53
9	0401 a 0450	78,46	108,28	68,26	72,19	74,54	94,94
10	0451 a 0500	87,07	120,16	75,75	80,10	82,72	105,35
11	0501 a 0550	91,59	126,39	79,68	84,26	87,01	110,82
12	0551 a 0600	95,38	131,62	82,98	87,75	90,61	115,40
13	0601 a 0650	99,15	138,78	85,30	89,86	94,59	119,29
14	0651 a 0700	103,38	142,66	89,94	95,11	98,21	125,08
15	0701 a 0750	106,56	147,05	92,71	98,03	101,23	128,94
16	0751 a 0800	112,73	155,57	98,08	103,71	107,10	136,41
17	0801 a 0850	115,58	159,50	100,56	106,33	109,80	139,85
18	0851 a 0900	119,84	165,38	104,26	110,26	113,85	145,01
19	0901 a 0950	123,95	171,05	107,84	114,04	117,75	149,98
20	0951 a 1000	125,50	173,19	109,19	115,46	119,23	151,86
21	1001 a 1100	128,93	177,93	112,17	118,62	122,49	156,01
22	1101 a 1200	135,68	187,24	118,04	124,83	128,90	164,17
23	1201 a 1300	142,59	196,77	124,05	131,18	135,46	172,53
24	1301 a 1400	149,98	206,97	130,48	137,98	142,48	181,47
25	1401 a 1500	154,77	213,58	134,65	142,39	147,03	187,27

OBSERVAÇÕES:
1 - Para efeito de aplicação da Tabela acima, considerar-se-á conforme o caso:
a) Peso efetivo da carga, nos locais onde houver balança;
b) Capacidade máxima do veículo, aquele fornecido pelo fabricante;
c) Uma tonelada, o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada;
d) 700 quilos, o peso relativo a um metro cúbico de lamina / compensados.

ANEXO II - DA PORTARIA Nº 239/ 2010

Distância em Km	Transporte gado Vivo
	R$/Caminhão	R$ / Carreta
		Carreta S27	Carreta 36	Carreta D. Deck 42	Carreta D. Deck 45/48
	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete
0 à 50	481,10	652,90	687,28	721,64	756,00
51 à 100	593,34	805,26	847,64	890,02	932,40
101 à 150	696,70	945,50	995,28	1.045,04	1.094,80
151 à 200	801,82	1.088,18	1.145,46	1.202,72	1.260,00
201 à 250	979,77	1.329,67	1.399,66	1.469,64	1.539,63
251 à 300	1.295,31	1.757,94	1.850,45	1.942,98	2.035,50
Acima de 301	1,93	3,40	3,77	4,05	4,23

Observações.:
1) Acima de 301 km, o frete considera-se Km rodado ida e volta x o preço de pauta;
2) O preço de pauta do frete para carreta, será classificado em conformidade com a tara (peso) como segue abaixo:
2.1) carreta S 27, tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kgs;
2.2) carreta S 36, tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kgs;
2.3) carreta D.Deck 42 (dois andares), tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kgs;
2.4) carreta D.Deck 45/48 (dois andares), tara (peso) acima 14.000 Kgs.