Legislação Estadual

28/10/2010

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.171, dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto refrigerante

Portaria/SAT Nº 2.171, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.
    
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Publicada no DOE nº 7.817, de 28.10.2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: REFRIGERANTE.
 
CÓDIGO    ESPECIFICAÇÃO         UNIDADE    VALOR – R$
56362    Refrigerante Funada            2000 ML                  2,34
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2010.
 
Campo Grande, 27 de outubro de 2010.
  
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária

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