Legislação Estadual

Portaria/SAT Nº 2.172, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010.
    
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

Publicada no DOE nº 7.820, de 05.11.2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do produto Carvão Vegetal.
 
CARVÃO VEGETAL

CARVÃO VEGETAL - USO DOMÉSTICO

26449     Carvão vegetal (Op. interna)                        kg            0,77
54547     Carvão vegetal (Op. interna)                        m³        192,50
26485     Carvão vegetal (Op. Interestadual)              kg            0,48
20222     Carvão vegetal (Op. interestadual)              m³        120,00
 
CARVÃO VEGETAL – USO INDUSTRIAL

14033     Carvão vegetal                                         kg            0,33
05539     Carvão vegetal                                         m³          82,50
05540     Carvão vegetal                                         t           330,00
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de novembro de 2010.
 
Campo Grande, 04 de novembro de 2010.
 
 
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária