ICMS/RO - O Decreto nº 28.273/2023 Acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO (Isenções para CGHs e doação de medicamentos à entidades beneficentes - Conv. ICMS nºs 32/22 e 54/22) - ICMS no agronegocio

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Legislação Estadual

18/07/2023

ICMS/RO - O Decreto nº 28.273/2023 Acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO (Isenções para CGHs e doação de medicamentos à entidades beneficentes - Conv. ICMS nºs 32/22 e 54/22)

Veja a íntegra do referido Decreto neste link

Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS.(Isenções para CGHs e doação de medicamentos à entidades beneficentes - Conv. ICMS nºs 32/22 e 54/22)

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ICMS/RO - O Decreto nº 28.273/2023 Acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO (Isenções para CGHs e doação de medicamentos à entidades beneficentes - Conv. ICMS nºs 32/22 e 54/22)

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