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Portarias Sedec nºs 289 a 291/204 ( Institui o monitoramento do benefício fiscal - PRODEIC, PRODER, PROALMAT)
Legislação Estadual
18/12/2024
Portarias Sedec nºs 289 a 291/204 ( Institui o monitoramento do benefício fiscal - PRODEIC, PRODER, PROALMAT)
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| 289 |
/2024 | Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. | |
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290 |
/2024 | Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. | |
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| 291 |
/2024 | Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. | |
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292 |
/2024 | Revogar Portarias n° 115/2022, 116/2022 e 117/2022 expedidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. | ||||
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