Matérias

Outos Produtos Sujeitos a Substituição Tributária NÃO relaciondos neste SUBANEXO

1) Material de Construção – Decreto nº 10.100/2000;

2) Peças automotivas – Decreto nº 10.178/2000;

3) Gasolina automotiva, GLP, querosene, óleo combustível e óleo diesel – Decreto nº 12.570/2008;

4)  Gás natural veicular –  Decreto nº 12.332/2007;

5) Produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática – Decreto nº 12.340, de 11 de Junho de 2007.

6) Suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow – Decreto nº 12.975, de 26 de Abril de 2010.