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O contribuinte usuário da NF-e, que efetua operações incentivadas destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) deverá observar, para o preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, as regras estabelecidas na Nota Técnica 2011.004.

Alertamos que estas regras entram em vigência em 01/10/2011 ( Ambiente de homologação) e, em 01/11/2011 para o Ambiente de produção.

Reproduzimos a seguir as recomendações previstas na referida Nota Técnica.

Os exemplos de preenchimento tomam com base a seguinte operação hipotética:

· UF do remetente: SP (alíquota interestadual de 7%)

· Valor bruto do produto sem descontos: R$ 1.000,00

· Desconto comercial: R$ 200,00

· Base de Cálculo do ICMS para fins de cálculo do abatimento: R$ 800,00 (R$ 1.000,00 – R$ 200,00)

· Valor do ICMS abatido: R$ 56,00 (7% sobre R$ 800,00)

· Valor da Nota: R$ 744,00 (R$ 1.000,00 – R$ 200,00 – R$ 56,00)

1) Grupo de Identificação do Destinatário

Informar obrigatoriamente a Inscrição na SUFRAMA.

2) Grupo do Detalhamento de Produtos e Serviços

2.1 Informar um dos seguintes CFOP:

· 6.109 (Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio)

· 6.110 (Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio)

2.2 Informar no campo “Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços” o valor do produto sem a desoneração do ICMS.

Exemplo de XML:

1000.00

2.3. Informar no campo “Valor do Desconto” o valor da desoneração do ICMS e demais descontos.
Exemplo de XML:

256.00

Obs. R$ 200,00 referentes ao desconto comercial e R$ 56,00 de abatimento do ICMS

2.4. Informar no campo “Informações adicionais do produto” o valor da desoneração do ICMS e demais descontos.

Exemplo de XML:

Valor do ICMS abatido: R$ 56,00 (7% sobre R$ 800,00) . Valor do desconto comercial: R$ 200,00.

Obs. R$ 200,00 referentes ao desconto comercial e R$ 56,00 de abatimento do ICMS

3) Grupo de Tributação do ICMS

3.1 Preencher o grupo de tributação do ICMS 40

· Origem da Mercadoria: “0” (“nacional”)

· CST: “40” (“isenta”)

· Valor do ICMS: informar o valor do ICMS que foi abatido na operação.

· Motivo da desoneração do ICMS: “7” (“SUFRAMA”)

Exemplo de XML:


0
40
56.00
7


4) Grupo de Tributação do PIS

Preencher o grupo de tributação do PIS não tributado

CST: 06 – Operação Tributável (alíquota zero)

Exemplo de XML:


06


5) Grupo de Tributação da COFINS

Preencher o grupo de tributação da COFINS não tributada

CST: 06 – Operação Tributável (alíquota zero)

Exemplo de XML:


06


6) Grupo de Valores Totais da NF-e

Valor Total do ICMS:


0.00
0.00
1000.00
256.00
0.00
0.00
0.00
744.00


Fonte:   NT2011.004 , ver páginas 17 a 19.