O preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica, bem como na Escrituração Fiscal Digital - EFD e SINTEGRA, em determinados casos, exige o preenchimento do campo denominado NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul.
Este código NCM é conhecido como código da TIPI.
A classificação NCM é utilizada, também, para identificar se o produto está no regime de substituição em cada Unidade da Federação.
A classificação incorreta trará transtorno nos postos fiscais de divisa interestadual quando o produto esá no regime de substituição tributária.
Os contribuintes tem encontrado muita dificuldade para identificar o NMC. Assim, a Receita Federal do Brasil disponibiliza um simulador, basta clicar nete Link
códigos do NCM e fazer a pesquisa por código ou por descrição do produto (http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp)
A descrição do código é disponibilizada para o contribuinte verificar se o código NCM constante no documento fiscal corresponde ao produto descrito.
Por: Marley Lima
