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Matérias
28/04/2012
ITCD de Mato Grosso - Alíquota
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ALÍQUOTAS DO ITCD - Dec. nº 2.125/03
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ALÍQUOTA
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I – nas transmissões causa mortis: |
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-
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VALOR DA BASE DE CÁLCULO |
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Isento
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até 500 (quinhentas) UPFMT |
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2%
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acima de 500 (quinhentas) e até 2.250 (duas mil, duzentas e cinqüenta) UPFMT |
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4%
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acima de 2.250 (duas mil, duzentas e cinqüenta) UPFMT |
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ALÍQUOTA
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II – nas transmissões por doação: |
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-
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VALOR DA BASE DE CÁLCULO |
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Isento
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até 200 (duzentas) UPFMT |
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2%
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acima de 200 (duzentas) e até 900 (novecentas) UPFMT |
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4%
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acima de 900 (novecentas) UPFMT |
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