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FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação - É a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense, instituído pela Lei n. 7.263/2000 e regulamentada pelo Decreto n. 1.261/2000.

 

Incide sobre as operações:

 

Internas com diferimento 

 

Observações: 
 

1) A contribuição ao FETHAB não incide sobre madeira "in natura" nas operações internas, salvo quando destinada a consumidor final

2) O recolhimento das contribuições ao FETHAB ocorrerá de forma monofásica, não incidindo em mais de uma operação

Interestaduais

Internas tributadas

Interestadual

Exportação

Importação, exportação, transporte ou saída

Das Obrigações dos Contribuintes Substitutos nas Operações com Combustíveis.

Observação: A contribuição do FETHAB não será aplicada às transferências efetuadas entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, localizados no território do Estado. (Art. 10º § 3º - Decreto 1261/200

CONTRIBUIÇÃO AO FETHAB
CÓDIGOS DE RECEITA ESTADUAL – CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO

MODELO DE CÁLCULO DO FETHAB

Contribuição FETHAB/SOJA

Soja (9.605% da UPFMT – Vigente*) - Código 7927

Exemplo: Carga de 25 toneladas

Sendo que 9.605 % x (R$ 100,40)* equivale a R$ 9,64

Multiplicando pela quantidade de toneladas (9,64 x 25 ) = R$ 241,00

Contribuição FETHAB/GADO

Gado (11,76% da UPFMT - Vigente) - Código 7935

Exemplo: Carga de 30 cabeças

Sendo que 11,76 % x (R$ 100,40)* equivale a R$ 11,81

Multiplicando pela quantidade de cabeças (11,81 x 30) = R$ 354,30

Contribuição FETHAB/ALGODÃO

Algodão (10,235%% da UPFMT - Vigente) - Código 7951

Exemplo: Carga de 25 toneladas

Sendo que 10,235% % x (R$ 100,40)* equivale a R$ 9,47  

Multiplicando pela quantidade toneladas (10,28 x 25 ) = R$ 257,00

Contribuição FETHAB/MADEIRA

Madeira (9,305%% da UPFMT - Vigente) - Código 7960

Exemplo: Carga de 18 m3 (metros cúbicos)

Sendo que 9,305% % x (R$ 100,40)* da UPFMT equivale a R$ 9,34 

Multiplicando pela quantidade toneladas (9,34 x 18) = R$ 168,12

 Observação: (*) São valores referentes à UPF/MT de abril de 2013.

Fonte de pesquisa: Portal Sefaz/MT

Atualização dos Valores efetuada por Marley Lima